Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Andradina - SP 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do que estabelece a Lei nº 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

Ase entende por programa de atendimento a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento ao adolescente.Bo SINASE será coordenado pelos Municípios e integrado pelos sistemas estaduais por meio dos programas de atendimento ao adolescente infrator.Ccompete privativamente à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.Dcompete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.Eao Município e ao Estado é facultativa a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos ou anexos a estabelecimentos penais.