Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Anchieta - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Anchieta - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

É constitucional afirmar que é:

ARestrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.BLivre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.CCondicionada a manifestação de pensamento, sendo considerado o anonimato.DCerceada a manifestação e pensamento, sendo garantido o anonimato.

Questão 2Prefeitura de Anchieta - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

Não constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

AConstruir uma sociedade livre.BGarantir o desenvolvimento nacional.CErradicar as desigualdades sociais e regionais e reduzir pobreza e marginalização.DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Questão 3Prefeitura de Anchieta - SC·Diversas·2018Direito Constitucional

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta:

AÉ constitucional lei estadual que estabelece regras para a cobrança em estacionamento de veículos.BÉ constitucional lei estadual que estabelece a obrigatoriedade de que os rótulos ou embalagens de todos os produtos alimentícios comercializados no Estado contenham uma série de informações sobre a sua composição, ainda que não exigidas pela legislação federal.CLei estadual que exige que o serviço de empacotamento nos supermercados seja prestado por funcionário do próprio estabelecimento é constitucional.DO Município tem competência para legislar sobre meio ambiente e controle da poluição, quando se tratar de interesse local.