É um princípio da administração pública:
4 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
É um princípio da administração pública:
Não é um elemento essencial à formação do ato administrativo:
Traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações de quaisquer naturezas:
Quanto à liberdade de ação, o ato administrativo pode ser classificado em: