A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar:
1 questões da prova Diversas 2023, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar: