Questão 1Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito EleitoralÉ proibido ao agente públicoAlternativasAnos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, nomear para cargos do Poder Judiciário ou Tribunal de Contas.Brealizar, no ano que antecede a eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.Crealizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, no semestre que antecede as eleições.Dfazer qualquer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, caso seja candidato e anunciar sua candidatura.Eceder servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.ResponderDica da IA
Questão 2Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito EleitoralSobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.AlternativasAEstão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.BPara concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.CPara se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.DNa existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.ENão perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.ResponderDica da IA