Questões de Direito Civil — Prefeitura de AlumÝnio - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

Quanto ao direito de preferência em caso de compra e venda, assinale a alternativa correta.

AQuando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.BA preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.CHá preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.DOs descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.EO direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

Questão 2Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo dar garantia à dívida, esse usufruto

Apoderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.Bpoderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de um direito com expressão econômica.Cpoderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.Dnão poderá ser objeto de penhor, por não poder ser transferido por alienação.Enão poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto ser em caráter vitalício.

Questão 3Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é

Questão 4Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

O possuidor de má-fé:

Aterá ressarcidas as benfeitorias úteis.Bterá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.Cterá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.Dem regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.Eresponde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

Questão 5Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando

Ao motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.Bos instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.Ctiver por objetivo fraudar lei imperativa.Dnão revestir a forma prescrita em lei.Efor preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

Questão 6Prefeitura de AlumÝnio - SP·Diversas·2016Direito Civil

O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador em razão de crime praticado por empregado no exercício do trabalho que lhe competia, é a data

Ada prática do ato ilícito.Bda data da lesão.Cdo trânsito em julgado da sentença penal condenatória.Dda data do conhecimento do fato por parte do titular lesado.Eda data do conhecimento do fato por parte do empregador.