Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Alto Bela Vista - SC 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Alto Bela Vista - SC·Diversas·2018Legislação Federal

A Portaria nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta portaria é INCORRETO afirmar:

AApoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica é de responsabilidade exclusiva dos Municípios.BA Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.CA Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de atenção à saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.DCompete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo uma das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.EA Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS.

Questão 2Prefeitura de Alto Bela Vista - SC·Diversas·2018Legislação Federal

A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Recomenda-se, para a Equipe de Saúde da Família (ESF), conforme a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017:

APoderá fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião- dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.BO número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.CEm áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.DRecomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS para todas as Equipes de Saúde da Família (ESF).EEstão corretas as letras a, b, c.

Questão 3Prefeitura de Alto Bela Vista - SC·Diversas·2018Legislação Federal

Assinale V (Verdadeira) e F (Falsa) nas opções abaixo no que se refere às funções desempenhadas pelos ACS: ( ) Os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal. ( ) Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território. ( ) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. ( ) Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas. ( ) Todas as alternativas estão corretas. A sequência correta é:

Questão 4Prefeitura de Alto Bela Vista - SC·Diversas·2018Legislação Federal

A população adscrita por equipe de Atenção Básica (AB) e de Saúde da Família (ESF), segundo a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, deve ser de:

A2.000 a 2.500 habitantes.B2.000 a 3.500 habitantes.C2.000 a 3.000 habitantes.D3.5000 a 4.000 habitantes.ENenhuma das alternativas, sendo que pode ser estipulado pelo município.

Questão 5Prefeitura de Alto Bela Vista - SC·Diversas·2018Legislação Federal

Dentre as atribuições do ACS e ACE, conforme a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, temos:

ATrabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente.BRegistrar para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético.CInformar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.DEstá correta apenas a letra A.EEstão corretas as alternativas das letras A, B, C.