Questões de Contabilidade Pública

No ano de 2017 assumiram no estado do RS vários prefeitos como novos gestores públicos. Os mesmos tiveram que dar continuidade à gestão em si. Em se tratando de políticas públicas cada um apresentou durante a campanha eleitoral suas propostas, as quais devem ser incorporadas ao seu governo. Qual a peça orçamentária que engloba os programas de governo?

O poder executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública perante o poder legislativo. Esta apresentação se dará até o final:

A receita corrente líquida – RCL, foi calculada em R$ 25.000.000,00, já efetuadas as deduções legais. Seu município, que possui 55 mil habitantes, teve um gasto de pessoal de R$ 13.000.000,00, devidamente apurados conforme a LC 101/2000. Sobre isso analise os itens abaixo e marque a alternativa correta: 1.A despesa com pessoal está dentro do limite da LRF 2.O órgão não poderá criar novos cargos 3.O órgão deverá apurar o percentual de despesa com pessoal a cada quadrimestre

O orçamento do município deve ser elaborado tendo em vista as determinações da lei 4320/1964 e LRF. Sendo assim, ele deve estar previsto para execução no exercício financeiro. Sobre este aspecto ele obedece ao princípio orçamentário da (o):

A Prefeitura de seu município recebeu em 15/12/2018, dentro do prazo de entrega estabelecido, quinze aparelhos médicos adquiridos por meio de licitação, modalidade pregão, com contrato devidamente assinado e emissão de empenho. Considerando que o prazo é insuficiente para atestar o recebimento definitivo, porém tendo sido recebidos provisoriamente, deve-se:

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 10.122.0015.2043.44.90.52.00, sendo 10 (função), 122 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 44.90.52.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a:

Sobre os dados do balanço orçamentário abaixo analise: 1.O resultado orçamentário é de R$ 11.000,00 2.O valor de R$ 28.000,00, que é a diferença entre a receita prevista e a arrecadada, é o excesso de arrecadação 3.O balanço demonstra um superávit de previsão entre a receita e a despesa no valor de R$ 25.000,00

Para a questão, utilize a informação dos itens abaixo:
1.o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 2.os provenientes de excesso de arrecadação 3.os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei 4.o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza- las. Marque a alternativa que demonstre quais são os recursos utilizados para abertura de créditos adicionais:

Existe um tipo de receita que deve ser lançada como orçamentária, pois faz parte do orçamento, já que pertence ao órgão que a arrecada, e que deve possuir uma natureza de tributo não vinculado, isto é, não necessariamente será aplicada em um fim específico. Em uma análise contábil esta receita pertence ao patrimônio da empresa e deve ser reconhecida no Ativo. Estamos falando de receitas:

Para a questão, utilize a informação dos itens abaixo:
1.o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 2.os provenientes de excesso de arrecadação 3.os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei 4.o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza- las. Entende-se por superávit financeiro: