Questões de Direito Tributário — Prefeitura de AgricolÔndia - PI 2018

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Constitui o sujeito ativo da Obrigação tributária:

O imposto sobre grandes fortunas é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):

NÃO extingue o crédito tributário:

Sobre as normas de direito tributário, NÃO se pode afirmar que:

A dívida proveniente de crédito tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, denomina-se:

É de competência dos Estados e Distrito Federal a instituição do imposto sobre:

Em decorrência de obras públicas, o Município de Agricolândia poderá instituir o seguinte tributo:

Pode ter caráter progressivo, o seguinte tributo de competência do Município de Agricolândia:

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, constitui o fato gerador do seguinte tributo:

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, NÃO se interpreta da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: