Questões de Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho:

A prevalência dos direitos humanos constitui:

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis e entre estes elementos NÃO se encontra o seguinte:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Os princípios que regem a Administração pública são divididos em Constitucionais e infraconstitucionais. O seguinte princípio encontra-se disposto expressamente no texto constitucional:

NÃO representa um direito social assegurado pela Constituição:

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, compete ao seguinte órgão:

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal Brasileira, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

De acordo com a Constituição Federal, em seu ordenamento jurídico o Brasil NÃO poderá adotar a seguinte pena:

É vedado ao Município de Agricolândia exigir ou aumentar tributo sem lei que o defina. Estas diretrizes são a base do seguinte princípio constitucional tributário:

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é uma das competências dos Municípios:

O princípio constitucional tributário que determina que é vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados, denomina-se:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Conforme estabelece a Constituição Federal Brasileira, sempre que possível, os impostos terão:

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município mediante controle externo, será exercida pelo:

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é representado por:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:

A Constituição Federal de 1988 permitiu a participação popular na sua elaboração. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pela Constituição devem ser obedecidos pela:

A Constituição Federal de 1988 tem uma grande importância histórica porque foi a primeira Constituição do Brasil após o fim do período da ditadura militar. É considerada um marco da democracia brasileira. De acordo com a Constituição os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:

Um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é representado por:

A Administração Pública norteia suas ações baseadas em princípios que podem estar estabelecidos ou não no texto constitucional. Representa um princípio constitucional da Administração Pública:

A Constituição Federal Brasileira estabelece que:

Conforme disposição constitucional, anualmente, as contas dos Municípios ficarão, à disposição de qualquer contribuinte durante o seguinte prazo, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade:

A Constituição Federal Brasileira estabelece que, compete aos Municípios:

A apuração de infrações penais, exceto as militares, compete ao seguinte órgão:

A Constituição Federal Brasileira estipula que o repouso semanal remunerado, deve ser realizado preferencialmente:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A cidadania e a soberania representam: