Questões de Direito Processual Penal — POLITEC - RO 2022 — Diversas

Questão 1POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

AA busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.BNa busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.CQuando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.DSe for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.EEm caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

Questão 2POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia. Nessa situação hipotética,

Ao flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.Ba autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.Co exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.Do reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.Ecomo Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

Questão 3POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Ao inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.Bo inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.Co delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.Dquando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.Ea vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

Questão 4POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

Questão 5POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Ao inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.Bo inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.Co delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.Dquando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.Ea vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

Questão 6POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia. Nessa situação hipotética,

Ao flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.Ba autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.Co exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.Do reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.Ecomo Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

Questão 7POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

Questão 8POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

AA busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.BNa busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.CQuando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.DSe for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.EEm caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

Questão 9POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

AO flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.BApós o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.CA prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.DA admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.EA prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

Questão 10POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada

por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

Questão 11POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

Aoferecimento da denúncia.Brecebimento da denúncia.Ctrânsito em julgado da sentença condenatória.Dprisão do acusado.Eaudiência de instrução.

Questão 12POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 13POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal,

Ase o ofendido for menor de dezoito anos de idade e houver conflito entre os seus interesses e os do seu representante legal, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, o qual pode ser nomeado de ofício pelo juiz.Bnas ações penais condicionadas, o direito de representação se extingue com a morte do ofendido.Cse for ultrapassado o prazo para o oferecimento de denúncia relacionada a crime de ação penal pública, será viável o ajuizamento de ação penal privada subsidiária, podendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo, mas não oferecer denúncia substitutiva.Da ação penal privada tem, como princípio marcante, a divisibilidade, de modo que ao querelante compete escolher os autores da infração penal que serão processados.Eas pessoas jurídicas não possuem legitimidade para figurar no polo ativo de ação penal privada.

Questão 14POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

AO flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.BApós o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.CA prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.DA admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.EA prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

Questão 15POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

Aoferecimento da denúncia.Brecebimento da denúncia.Ctrânsito em julgado da sentença condenatória.Dprisão do acusado.Eaudiência de instrução.

Questão 16POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 17POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada

por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

Questão 18POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

De acordo com as regras do Código de Processo Penal pertinentes ao interrogatório do acusado,

Acompete à defesa iniciar a inquirição do acusado em seu interrogatório.Bconstituem ônus da defesa o ato de orientar o acusado antes de seu interrogatório e o de dar ciência a este da acusação que lhe é feita.Co interrogando deverá responder às perguntas que lhe forem feitas, porém não será admitida a indicação de provas, por se tratar de faculdade já alcançada pela preclusão.Do interrogatório do réu preso deverá ser necessariamente feito por videoconferência.Eantes de proferir a sentença, o juiz poderá determinar, de ofício, a realização de novo interrogatório.

Questão 19POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia. Nessa situação hipotética,

Ao flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.Ba autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.Co exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.Do reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.Ecomo Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

Questão 20POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Ao inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.Bo inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.Co delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.Dquando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.Ea vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

Questão 21POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

Questão 22POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

AA busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.BNa busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.CQuando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.DSe for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.EEm caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

Questão 23POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

AO flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.BApós o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.CA prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.DA admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.EA prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

Questão 24POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

Aoferecimento da denúncia.Brecebimento da denúncia.Ctrânsito em julgado da sentença condenatória.Dprisão do acusado.Eaudiência de instrução.

Questão 25POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 26POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Processual Penal

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada