Questões de Direito Penal — POLITEC - RO 2022 — Diversas

Questão 1POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

ANo intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.BPelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.CHá previsão legal de exclusão de ilicitude no crime deomissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.DAdmite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtosalimentícios.EÉ elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

Questão 2POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 3POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente. Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

Afalsidade ideológica.Bfalsidade de documento público.Cfalsidade de documento particular.Dcomunicação falsa de crime ou contravenção.Edenunciação caluniosa.

Questão 4POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

AA mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.BA gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.CO aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.DO agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.EA circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

Questão 5POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente. Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

Afalsidade ideológica.Bfalsidade de documento público.Cfalsidade de documento particular.Dcomunicação falsa de crime ou contravenção.Edenunciação caluniosa.

Questão 6POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

ANo intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.BPelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.CHá previsão legal de exclusão de ilicitude no crime deomissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.DAdmite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtosalimentícios.EÉ elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

Questão 7POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

AA mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.BA gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.CO aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.DO agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.EA circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

Questão 8POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 9POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

Apraticado em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ocorrer em território estrangeiro e neste for julgado.Bde genocídio, independentemente da nacionalidade e do domicílio do agente.Ccometido por brasileiro, independentemente de a conduta ser punida também no país em que for praticada.Dcontra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço.Econtra o patrimônio de município brasileiro, ainda que o agente tenha sido absolvido no estrangeiro.

Questão 10POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Dois náufragos, A e B, estavam à deriva em mar aberto e visualizaram uma tábua de salvação com espaço para apenas uma pessoa. Para salvar-se, o náufrago B desferiu um golpe de faca em A e nadou até a tábua, abandonando o outro à própria sorte. Após isso, o náufrago A desmaiou e, por fim, faleceu. Nenhum deles deu causa ao naufrágio ou tinha o dever de enfrentar o perigo. Nessa situação hipotética, o náufrago B

Adeverá ser punido, pois praticou o crime de homicídio, não havendo causa excludente de tipicidade ou ilicitude que lhe favoreça.Bnão deverá ser punido, pois agiu em estado de necessidade diante de perigo então atual e para proteger direito próprio.Cnão deverá ser punido, pois se trata de conduta atípica, considerada a situação de perigo.Ddeverá ser punido, pois, apesar de se tratar de conduta praticada em legítima defesa, houve excesso doloso.Enão deverá ser punido, pois agiu em exercício regular do direito para se salvar de perigo atual.

Questão 11POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a opção correta, no que se refere às regras previstas no Código Penal relativamente ao crime de homicídio.

AEm caso de homicídio qualificado, o juiz poderá aumentar a pena de um sexto a um terço, tal como ocorre no caso de crime praticado por motivo fútil.BNo caso de homicídio culposo, a pena deve ser aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regra de profissão.CConsideram-se qualificados tanto o homicídio cometido contra policial militar no exercício de sua função quanto o praticado com o emprego de arma de fogo.DTodos os homicídios praticados contra mulheres são classificados como feminicídio.ENas hipóteses de homicídio, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Questão 12POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

O agente que, após subtrair determinada coisa, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, com o objetivo de garantir a detenção dessa coisa para si, comete

Aos crimes de furto qualificado e constrangimento ilegal.Bo crime de roubo simples.Cos crimes de furto simples e constrangimento ilegal.Do crime de roubo impróprio.Eo crime de roubo com violência imprópria.

Questão 13POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

ANo intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.BPelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.CHá previsão legal de exclusão de ilicitude no crime deomissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.DAdmite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtosalimentícios.EÉ elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

Questão 14POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente. Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

Afalsidade ideológica.Bfalsidade de documento público.Cfalsidade de documento particular.Dcomunicação falsa de crime ou contravenção.Edenunciação caluniosa.

Questão 15POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

AA mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.BA gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.CO aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.DO agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.EA circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

Questão 16POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Penal

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.