Questões de Direito Constitucional — POLITEC - RO 2022 — Diversas

Questão 1POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 2POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete ao

ASuperior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos de governadores.BSuperior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as revisões criminais contra julgados dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça.CSupremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os chefes de missão diplomática de caráter permanente.DSuperior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, município brasileiro.ESupremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Questão 3POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.

AÉ garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do serviço normal.BNão é possível a redução de salário do trabalhador.CÉ garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.DNão é possível o estabelecimento de pisos salariais diferentes, independentemente da complexidade do trabalho.EO adicional de férias não poderá ultrapassar um terço do salário normal.

Questão 4POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Questão 5POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

AApesar da liberdade de crença e culto garantida na CF, o ensino religioso em escolas públicas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por contrariar a laicidade do Estado brasileiro.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e proibida a de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.CA liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, porém não alcança a difusão ou incitação ao crime, tal como em eventual movimento que busque a descriminalização de drogas.DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais, desde que previstas na CF.EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, havendo previsão de que eventual constrangimento a essa liberdade poderá ser sanado por meio da garantia do mandado de segurança.

Questão 6POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

O poder constituinte difuso é

Aexercido por uma assembleia previamente constituída para a elaboração de uma nova Constituição.Bfruto de manifestações informais e espontâneas que, sem alterarem o texto constitucional, modificam-lhe a interpretação.Cconcretizado por organismos internacionais com poder para produzir normas de caráter supranacional.Dconcretizado por organismos internacionais com poder para produzir normas de caráter supranacional.Eexercido pelos órgãos legislativos com atribuição para reformar a Constituição.

Questão 7POLITEC - RO·Diversas·2022Direito Constitucional

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

Anascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.Bnascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.Coriginário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.Destrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.Enascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.