Questões de Direito Constitucional

Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal. Pouco tempo depois do nascimento da menina, a família retornou para a Itália. Entretanto, após completar trinta e cinco anos de idade, Letícia decidiu viver no Brasil e seguir carreira política. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete ao Ministério Público, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.

Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal. Pouco tempo depois do nascimento da menina, a família retornou para a Itália. Entretanto, após completar trinta e cinco anos de idade, Letícia decidiu viver no Brasil e seguir carreira política. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete ao Ministério

Público, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.