Questões de Medicina Legal

O exame da região genital, caso necessário, deverá ser realizado por médico do mesmo sexo do periciando, exceto nos casos de transexuais e assemelhados.

Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Um mesmo instrumento pode produzir lesões incisas, perfuroincisas, cortocontusas e contusas.

Para fins de classificação em infortunística, casos como o citado nesse texto são exemplos de acidente típico.

Caso uma pessoa seja encontrada morta, pendurada por uma corda envolta em seu pescoço, mas com os joelhos semifletidos e os pés tocando o chão, deve-se excluir a hipótese de suicídio por enforcamento.

Situação hipotética: Em uma perícia cadavérica de vítima de disparo de arma de fogo único no crânio, observou-se que o núcleo havia se separado da respectiva camisa. Esses elementos balísticos foram recolhidos para exame; entretanto, um deles se perdeu. Assertiva: Nessa situação, a perda pericial será maior, caso o extravio seja da camisa.

A otoscopia detalhada, exame que, em geral, possibilita ao médico legal descrever as lesões detectadas, pode confirmar o diagnóstico de traumatismo do aparelho auditivo e o tipo de tortura que a vítima tiver sofrido.

A configuração do crime de infanticídio independe da existência de estado puerperal, bastando para tal que o sujeito passivo seja uma criança.

A realização de perícia médico-legal em pessoas vivas depende, necessariamente, do consentimento do periciando, ainda que implícito, para as conclusões da perícia terem validade e para evitar que o perito incorra em crime de constrangimento ilegal.

Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.