Questões de Medicina Legal — Polícia Federal 2018

Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.

Lesões estreladas podem ocorrer em entradas ou saídas de projéteis de arma de fogo.

Situação hipotética: Uma chacina foi perpetrada contra uma família, e as vítimas fatais, todas nuas, foram levadas para diferentes locais. O filho foi jogado em um canavial; o pai, submerso em uma cisterna; e a mãe, enterrada. Arrependido, após uma semana, o criminoso confessou e indicou os locais dos corpos, que foram resgatados no mesmo dia. Assertiva: Nessa situação, o cadáver mais putrefato será o do pai.

As amostras de tecidos moles de um cadáver para possível exame de DNA devem ser acondicionadas em saco plástico limpo a temperatura entre 2 ºC e -8 ºC, para fins de armazenamento.

A gestão de cadáveres em um desastre de massa deve levar em conta, além dos aspectos legais e sanitários, os culturais, sociais, religiosos e psicológicos da população afetada.

No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.

Caso fosse feito um segundo teste do bafômetro em Pedro, cinco minutos após a realização do primeiro teste, o resultado seria necessariamente inferior a 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido, desde que ele não tivesse ingerido bebida alcoólica durante o intervalo entre os testes.

Em geral, fraturas ósseas ou dentárias pressupõem a participação de agente contundente, perfurocontundente ou cortocontundente.

A perícia médico-legal com finalidade criminal, diferentemente da medicina assistencial, não pressupõe o estabelecimento de uma relação profissional-paciente e, por essa razão, não configura um ato médico.

Os exames clínicos que podem ter sido utilizados pelo médico legista para a comprovação do consumo de substância psicoativa por José incluem a loquacidade, o equilíbrio e a coordenação motora.

Em casos de psicopatia, observa-se mais o uso de violência instrumental do que o de violência reativa, a qual é mais própria dos transtornos da personalidade.

Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.

A tortura por eletricidade com o uso de toalha molhada interposta entre a pele e o condutor energizado aumenta a superfície de passagem da eletricidade e nem sempre deixa a marca típica de Jellinek.

A excentricidade da orla de escoriação presente em uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo único não encamisado é indicativa de que este terá entrado no corpo de lado, o que poderia ter sido causado, entre outros aspectos, por um ricochete ou por transfixação ocorridos antes de o projétil atingir a vítima.

O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem mais condições de prover a sua subsistência pode ser aposentado por invalidez.

O princípio básico para o estabelecimento de um perfil de DNA de interesse forense está relacionado à quantidade suficiente de polimorfismos de determinado sujeito: a probabilidade de qualquer outra pessoa, incluindo-se irmãos gêmeos univitelinos, ter os mesmos alelos em cada lócus cromossomal é ínfima.

Todas as lesões produzidas por projéteis únicos de arma de fogo devem ser classificadas como perfurocontusas.

As necropsias de interesse médico-legal, por força de lei, independem de autorização da família, da mesma forma que algumas de interesse apenas médico-sanitário.

A esquizofrenia é uma das psicoses encontradas com mais frequência nos réus que se submetem a exame de imputabilidade penal, sendo esses periciandos, geralmente, considerados inimputáveis.

O fato de uma vítima de agressão sobreviver à injúria corporal, mas, devido a isso, perder toda a função renal direita, sem acometimento do rim esquerdo, caracteriza o crime de lesão corporal de natureza leve.

Uma lesão com secção da artéria carótida comum esquerda, em alguns casos, pode ser denominada de esgorjamento, independentemente de ter sido produzida por ação cortante ou cortocontundente.

Caso a docimásia pulmonar hidrostática de Galeno evidencie franca flutuação desde a primeira fase, excluindo-se as causas de falso-positivos, dever-se-á concluir que o nascituro não respirou.

O sinal de Amussat, que corresponde a lesão na túnica íntima da artéria carótida, é mais comum no enforcamento do que na esganadura.

Acidentes de trabalho, como o mencionado no texto, atingem mais trabalhadores do sexo masculino com idade entre quarenta anos e cinquenta anos.

Em caso de lesão corporal dolosa não seguida de morte, a classificação jurídica da lesão em leve, grave ou gravíssima não será de competência do perito médico-legista.

O exame cadavérico de uma vítima de disparo de arma de fogo de alma lisa deve cursar com o recolhimento de todos os balins, para fins de exame laboratorial.

Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Situação hipotética: Após rebelião em presídio na qual se suspeitou de excesso no uso de força policial, cerca de trezentos detentos serão submetidos a exames de corpo de delito para a constatação de eventuais lesões corporais. Assertiva: Nessa situação, será facultado ao perito médico se deslocar até o presídio para realizar a perícia, mesmo que exista um ambiente com condições adequadas para exames médicos periciais.

O exame da região genital, caso necessário, deverá ser realizado por médico do mesmo sexo do periciando, exceto nos casos de transexuais e assemelhados.

A otoscopia detalhada, exame que, em geral, possibilita ao médico legal descrever as lesões detectadas, pode confirmar o diagnóstico de traumatismo do aparelho auditivo e o tipo de tortura que a vítima tiver sofrido.

A configuração do crime de infanticídio independe da existência de estado puerperal, bastando para tal que o sujeito passivo seja uma criança.

Um mesmo instrumento pode produzir lesões incisas, perfuroincisas, cortocontusas e contusas.

Para fins de classificação em infortunística, casos como o citado nesse texto são exemplos de acidente típico.

Caso uma pessoa seja encontrada morta, pendurada por uma corda envolta em seu pescoço, mas com os joelhos semifletidos e os pés tocando o chão, deve-se excluir a hipótese de suicídio por enforcamento.

Situação hipotética: Em uma perícia cadavérica de vítima de disparo de arma de fogo único no crânio, observou-se que o núcleo havia se separado da respectiva camisa. Esses elementos balísticos foram recolhidos para exame; entretanto, um deles se perdeu. Assertiva: Nessa situação, a perda pericial será maior, caso o extravio seja da camisa.

A realização de perícia médico-legal em pessoas vivas depende, necessariamente, do consentimento do periciando, ainda que implícito, para as conclusões da perícia terem validade e para evitar que o perito incorra em crime de constrangimento ilegal.