Questões de Direito Processual Penal — Polícia Federal 2021

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.

A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem. É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem. Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem. No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja convidada a apontá-la.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia.

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.
Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.