Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa
29 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de
locomoção do trabalhador
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar
determinado depoimento.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar
ser preso pratica o crime de falsa identidade.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus
efeitos.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes. A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir. A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica a agravante relativa à vítima ser idosa.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.