Questões de Contabilidade Geral — Polícia Federal 2013

A demonstração do resultado abrangente do exercício foi uma das contribuições das normas internacionais aceitas pela contabilidade brasileira. Contudo, diferentemente do que possibilita a norma internacional, a demonstração não poderá ser apresentada como continuidade da demonstração de resultado do exercício, devendo ser apresentada em relatório à parte ou dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.

Em consonância com as normas internacionais, o comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na prática, por determinado período de tempo, a metodologia de reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.

Embora seja vedado ao administrador intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da companhia, poderá realizar com ela contratos em condições razoáveis e equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.

As companhias Ydra e Kithero investiram na companhia Xios, detendo, respectivamente, 44,5% e 9% das ações ordinárias emitidas por essa companhia. A companhia Ydra não investiu na companhia Kithero, mas realizou com ela um acordo, segundo o qual a Kithero sempre seguiria os votos da Ydra nas decisões relativas à Xios. Nessa situação, é correto afirmar que as demonstrações financeiras da Xios deverão, obrigatoriamente, ser consolidadas pela companhia Ydra.

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucros.

As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.

O relatório contábil-financeiro de propósito geral não atende a todas as informações de que os investidores, os credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, necessitam, nem mesmo é elaborado no sentido de apurar o valor da entidade que reporta a informação.

São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente registradas.

A Cia. Ithaka fabrica bandeirinhas de papel para festas juninas, que, em 2011, eram vendidas por R$ 1,50 o metro linear. Uma estimativa baseada na evidência mais confiável mostrou que o preço de venda para o ano seguinte seria de R$ 0,80 o metro linear, haja vista a entrada de uma concorrente que produz bandeirinhas mais duráveis. No final do exercício de 2011, a Cia. Ithaka tinha 50.000 metros em estoque, contabilizados por R$ 0,70 o metro linear. Contudo, uma vistoria identificou avarias na estocagem e estimou um custo adicional de R$ 0,20 por metro para colocar o produto em condições de comercialização. Nessa situação, se a Cia. Ithaka mensurar o estoque de bandeirinhas de papel pelo valor realizável líquido, os relatórios contábil-financeiros da entidade, em 31/12/2011, apresentarão o valor total de R$ 5.000,00 para esse ativo.

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.

Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.

Relevância e comparabilidade são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil, pois tornam a informação capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

Considerando-se que os agentes econômicos A e B ajustem um contrato a termo de venda de ações por A, cotadas no mercado à vista por R$ 10,00 cada uma, e que o preço acertado seja de R$ 12,00, é correto afirmar que B esteja especulando com a possibilidade de que a ação esteja valendo menos que R$ 12,00 ao final do período.

A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime de competência contábil configura infração à legislação tributária.

Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar.

Considere que, no final do exercício, uma empresa tenha reconhecido provisão para crédito de liquidação duvidosa no valor de R$ 40.000,00 e perda no recebimento de crédito no valor de R$ 4.000,00. Considere, também, que as bases de cálculo tenham sido, respectivamente, o histórico de inadimplência de clientes e a parcela que excedeu o valor que um cliente, declarado concordatário, comprometeu-se a pagar. Nesse caso, as despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração do lucro tributável (lucro real) somam R$ 36.000,00.

O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios.

Uma companhia brasileira é investidora de uma companhia estrangeira, que elabora suas demonstrações financeiras usando o dólar norte-americano. Nessa situação, para realizar a conversão das demonstrações para a moeda funcional da investidora, utilizando o método da taxa corrente, a investidora deverá converter os valores dos ativos e passivos pela taxa de fechamento do dólar na data do respectivo balanço. As receitas e as despesas deverão ser convertidas pelas taxas cambiais em vigor nas datas das transações ou pela taxa média do período, sendo reconhecidas as variações cambiais resultantes em conta específica do patrimônio líquido.

Durante o exercício de 2011, as atividades operacionais e de investimento geraram caixa, porém as atividades de financiamento consumiram um valor superior ao gerado. Em consequência disso, o saldo de caixa e equivalentes de caixa, no final do exercício de 2011, ficou inferior a R$ 160.000.

Considere que o contador de determinada sociedade empresária tenha observado ser possível utilizar três opções para quantificar as mutações patrimoniais, todas igualmente válidas, de acordo com as normas contábeis brasileiras. Considere, ainda, que a tabela a seguir apresente os valores resultantes dessas estimativas. Nesse caso, segundo o princípio da prudência, a opção 3 será a recomendável para reconhecimento do patrimônio, pois apresenta a menor situação líquida.

Em caso de alienação direta do controle de companhia aberta, o adquirente é obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, assegurando-lhes o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.