Questões de Direito Administrativo — POL-CIA CIENT-FICA-PR / Diversas

Questão 1POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

AConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente públicoBConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercadoCConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação fInanceira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insufciente ou inidôneaDConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente públicoEConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Questão 2POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Questão 3POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda as questões 88 a 90. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Para os fins desta Lei, considera-se ___________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”.

Questão 4POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Questão 5POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

AÉ direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civilBÉ direito vedado a qualquer servidor público civilCÉ direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indiretaDÉ direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indiretaEÉ direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Questão 6POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

AAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceirosBAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com doloCAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpaDAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regressoEAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Questão 7POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benefciário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Questão 8POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

ASerá punido com a pena de multaBSerá punido com a pena de prisãoCSerá punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveisDSerá punido com a pena de perda de direitos políticosESerá punido com a pena de suspensão

Questão 9POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ). ( ) O procedimento licitatório previsto na lei 101 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. ( ) As normas de licitações e convênios devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. ( ) Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.