Questões de Arquivologia — POL-CIA CIENT-FICA-PR / Diversas

Questão 1POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Arquivologia

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação:

AApenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identifcação do requerente e a especifcação da informação requeridaBApenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identifcação do requerente e a especifcação da informação requeridaCSomente o Ministério Público poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identifcação do requerente e a especifcação da informação requeridaDQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identifcação do requerente e a especifcação da informação requeridaEQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identifcação do requerente e a especifcação da informação requerida

Questão 2POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Arquivologia

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

AO prazo mínimo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua produção e é de 20 (vint(E) anosBO prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 15 (quinz(E) anosCO prazo mínimo de restrição de acesso à informação classifcada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 25 (vinte e cinco) anosDO prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 25 (vinte e cinco) anosEO prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 15 (quinz(E) anos

Questão 3POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Arquivologia

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

ANo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 1 (um) diaBNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura da decisão, sendo que o recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horasCNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) diasDNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura da decisão, sendo que o recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horasENo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias

Questão 4POL-CIA CIENT-FICA-PR·Diversas·2017Arquivologia

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre restrição de acesso a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

ATerão seu acesso público, desde que sejam objeto de classifcação de sigilo, e pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos a contar da sua data de publicação, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referiremBTerão seu acesso restrito, independentemente de classifcação de sigilo, e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referiremCTerão seu acesso restrito, independentemente de classifcação de sigilo, e pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referiremDTerão seu acesso público, desde que sejam objeto de classifcação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de publicação, somente à pessoa a que elas se referirem.ETerão seu acesso restrito desde que sejam objeto de classifcação de sigilo e pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos a contar da sua data de produção, somente à pessoa a que elas se referirem.