Questões de Direito Penal Militar — PM-TO / Diversas

Questão 1PM-TO·Diversas·2013Direito Penal Militar

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

ASe o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.BSe a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.CSe da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.DSe o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.

Questão 2PM-TO·Diversas·2018Direito Penal Militar

Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.

AO crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.BSe a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.CSe da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.DA pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.ESe o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.

Questão 3PM-TO·Diversas·2018Direito Penal Militar

Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

ADesrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.BSe o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.CPraticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.DDespojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.EA pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

Questão 4PM-TO·Diversas·2018Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, considera-se crime militar:

Aem tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e na legislação penal quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.Bem tempo de guerra, os crimes definidos na lei penal comum ou especial, desde que previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.Cem tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado.Dem tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil qualquer que seja o local.Eem tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

Questão 5PM-TO·Diversas·2018Direito Penal Militar

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AÉ culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.BÉ culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.CSe a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.DSe na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.EResponde pelo crime o autor da coação ou da ordem.