Questões de Legislação Estadual — PM-SP 2022 — Diversas

Questão 1PM-SP·Diversas·2022Legislação Estadual

Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele

Aterá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.Bdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.Cdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais correspondentes ao seu cargo.Dpassará a receber parte dos seus vencimentos por meio de auxílio-saúde a ser pago pela Previdência do Estado.Eserá readaptado em outro cargo, compatível com sua condição, com vencimentos proporcionalmente reduzidos.