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Questões de Conhecimentos Gerais

58 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 2.

Questão 1PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

?I hate when I'm talking ____ you with those headphones ____. You can't hear me!?

Awith - overBto - overCwith - onDto - on

Questão 2PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

?She thinks she'll spend her whole life relying ____ that body."

AupBinCtoDon

Questão 3PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

?The teacher said: Step _____ who wants play role with Margot Karten. So I did it!"

AtoBoverCforwardDat

Questão 4PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

?I look forward ___ driving to L.A. with my friends by the end of the year."

AtoBatCbyDin

Questão 5PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Assinale a frase em que o termo destacado é objeto direto pleonástico.

A?A mim, abandonaste-me." [Eça, PB, 146]B?Tudo lhe era indiferente."C?A todos pareceu mudado."D?Flores me são teus lábios." [M. de Assis, PC, 81]

Questão 6PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Leia atentamente o texto e classifique os termos sintáticos destacados, na mesma ordem em que aparecem no fragmento:

Aadjunto adnominal e aposto;Bobjeto indireto e complemento nominal;Cobjeto direto e complemento nominal;Dsujeito e agente da passiva.

Questão 7PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Marque o período em que há ERRO quanto ao estabelecimento da CONCORDÂNCIA:

AO policial sempre mantinha organizados sala e arquivo.BComandante, os documentos seguem anexos.CO policial disse que é necessária a sua presença.DLemos bastantes boletins de ocorrência.

Questão 8PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Sobre o poema acima assinale a afirmativa incorreta.

AOcorreu ELIPSE no verso 8.BDo verso 19 ao 20, temos período composto por coordenação.CDo verso 5 ao verso 8, temos período composto por coordenação.DDo verso 1 ao 4, na oração ?como lá?, está elíptico o verbo ?gorjeiam?.

Questão 9PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Observe as frases abaixo: I. ?Pouco olho o céu, quase nunca a lua, mas sempre o mar." [L. Barreto, GS, 38 in Kury 2000] II. ?É impossível não saibas que o pássaro / caído em teu quarto por um vão da janela / era um recado do meu pensamento." [Cassiano Ricardo, PC, 250 in Kury 2000] III. ?Chamo-me Inácio; ele, Benedito." [M. de Assis, EV, 79 in Kury 2000]

IV. ?Afeiar as suas graças, parecia-lhe um crime; tirar orgulho delas, frivolidade." [M.de Assis, ap. Gotardelo, EV, 79 in Kury 2000) V. ?Outros querem apanhar os que, no entender deles, manejaram o criminoso, assim como este o punhal." [C. de Laet, Microcosmo, O País, 6-0-1995 in Kury 2000] Denomina-se ELIPSE a omissão, numa frase, de termo facilmente subentendível. Pode o termo elíptico subentenderse numa flexão diferente: é o que se denomina ZEUGMA. Das frases acima em qual(ais) ocorre ZEUGMA?

AI e IIIBII e IVCII e VDIII e V

Questão 10PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:

APraticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.BIncitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.CPraticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.DAssumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.

Questão 11PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:

ARecusa de função na Justiça Militar, denunciação caluniosa e coação são crimes contra a administração da justiça militar.BTraição, favor ao inimigo e aliciação de militar são crimes contra a administração militar e contra o dever funcional.CSegundo a doutrina predominante, deserção e abandono de posto são crimes propriamente militares.DOs crimes impropriamente militares são aqueles crimes tipificados como militares por força de lei, em razão de determinadas circunstâncias. Esse tipo de crime também encontra previsão na legislação penal comum, como o homicídio, a lesão corporal, o peculato, a concussão, entre outros.

Questão 12PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reuniremse militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:

AOrganização de grupo para a prática de violência.BRevolta.COmissão de lealdade militar.DConspiração.

Questão 13PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:

ADescumprimento de missão.BOmissão de providências para evitar danos.COmissão de providências para salvar comandados.DOmissão de socorro.

Questão 14PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, sobre os conceitos das principais penas aplicáveis, é correto afirmar:

AAs penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; restritivas de direito; suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função; reforma e multa.BA pena de morte é executada por fuzilamento. As penas de reforma, banimento ou pecuniárias serão cumpridas preferencialmente no domicílio militar do apenado.CA pena privativa de liberdade por menos de 2 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.DA pena de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

Questão 15PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:

AConsidera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.BPara os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.CÉ considerada militar, para efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em pôsto, graduação, ou sujeição à disciplina militar. Equipara-se ao subcomandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção. O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual pôsto ou graduação, considerase em função de direção e equipara-se ao subcomandante, para efeito da aplicação da lei penal militar.DQuando a lei penal militar se refere a "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do Brasil. Para os efeitos da lei penal militar, são considerados estrangeiros os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade. Quando este Código se refere a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar.

Questão 16PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:

AA competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução, quando esta se der em mais de um ato.BPara o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.CHaverá conexão: quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração ou na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.DA competência por prerrogativa do posto ou da função decorre da natureza infração, e regula-se estritamente pelas normas expressas no Código de Processo Penal Militar.

Questão 17PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Considerando as disposições do Código Processual Penal Militar - Da Justiça Militar em tempo de guerra, assinale a única alternativa incorreta:

AO prazo para conclusão do inquérito é de cinco dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais três dias.BO acusado não poderá dispensar a assistência de advogado. Se não houver advogado constituído nos autos para a defesa, o juiz dará defensor ao réu, que poderá em qualquer tempo constituir advogado para substituir o defensor nomeado.COs órgãos da Justiça Militar, tanto em primeira como em segunda instância, poderão alterar a classificação do crime, sem todavia inovar a acusação. Havendo impossibilidade de alterar a classificação do crime, o processo será anulado, devendo ser oferecida nova denúncia.DDas decisões proferidas pelo Conselho Superior de Justiça, nos processos de sua competência originária, somente caberá o recurso de embargos.

Questão 18PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.

AQuarenta e oito quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de um oficial, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao Ministério Público que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional, deixado ou extraviado pelo ausente, com a assistência de duas testemunhas idôneas.BRecebido o termo de deserção de oficial e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por cinco dias, ao Procurador, podendo este arquivar o processo, oferecer denúncia ou requerer outras diligências.CConsumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.DO insubmisso que não for julgado no prazo de quarenta e cinco dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.

Questão 19PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:

AA autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.BO encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por três dias no máximo.CA testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe obrigatório o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezenove horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.DO inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. Este último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

Questão 20PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta de acordo com a lei de processo penal militar e sua aplicação:

ASe houver divergência entre a legislação especial militar e as convenções ou tratados de que o Brasil seja signatário, deverão ser utilizadas as normas do código de processo penal comum.BAdmitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais ampla e, no segundo, que é mais estrita, do que sua intenção.CAs normas do Código de Processo Penal Militar terão validade a partir da sua vigência, exceto nos processos pendentes, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.DOs casos omissos no Código de Processo Penal Militar serão supridos: pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar; pela jurisprudência; pelos usos e costumes militares; pelos princípios gerais de Direito; pela analogia.

Questão 21PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso; indícios suficientes de autoria. Além destes requisitos, a prisão preventiva, de acordo com o artigo 255 do Código de Processo Penal Militar, deverá fundar-se, dentre outros, em um dos seguintes casos, exceto:

AGarantia da ordem pública.BSegurança da aplicação da lei penal militar.CExigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.DQuando necessária e imprescindível para apaziguar o clamor público.

Questão 22PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Conforme o artigo 109 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina ? Lei n. 6.218/83, o policial militar será reformado quando: I. Atingir as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada: para Oficial superior: 65 anos; para Capitão e Oficial Subalterno: 60 anos; para Praças: 55 anos. II. For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia-Militar. III. Estiver agregado por mais de 02 (dois) anos consecutivos ou não, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; IV. For condenado a pena de reforma previsto no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; V. Sendo Oficial e tiver determinado o Tribunal de Justiça do Estado em julgamento por ele efetuado em consequência da decisão do Conselho de Justificação; VI. Sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, e tiver determinado o Comandante geral da Polícia Militar, após o julgamento por ele efetuado, em consequência da decisão do Conselho de Disciplina. Analise as alternativas acima e assinale a única opção correta:

AEstão corretas somente as alternativas I, II, III, IV.BSomente a alternativa I está incorreta.CSomente a alternativa III está incorreta.DTodas as alternativas estão corretas.

Questão 23PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, assinale a única alternativa incorreta:

APosto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.BO Aspirante-a-Oficial PM é hierarquicamente superior as demais praças. O Aluno-Oficial PM é hierarquicamente superior ao Subtenente PM. O Aluno do Curso de Formação de Sargentos é equiparado a Cabo PM para efeito de precedência.CComando é a soma de autoridades, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como Chefe. Aplicar-se à direção e á chefia de Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para comando. A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.DSão considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar, os policiaismilitares da ativa que desempenham um dos cargos a seguir especificados: os fixados no Quadro de Organização relativa ao pessoal PM, do Gabinete do Governador do Estado; relativo ao pessoal PM da Vice-Governadoria do Estado; relativo ao pessoal PM da Procuradoria Geral do Estado; relativo ao pessoal PM da Secretaria de Segurança e Informações; relativo ao pessoal PM dos Tribunais e Juízes do Estado; relativo às praças PM da Auditoria de Justiça Militar do Estado.

Questão 24PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De acordo com Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 ?Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ? RDPM, o comportamento policial militar das praças deve ser classificado em excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau. Diante do contexto, assinale a alternativa correta:

AÉ classificado como ótimo quando no período de 8 (oito) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.BÉ classificado como bom quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.CÉ classificado como insuficiente quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.DÉ classificado como mau quando no período de 1 (um) ano tenha sido punida com uma prisão e uma detenção.

Questão 25PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013 e alterações, assinale a alternativa incorreta:

AO subsídio dos Militares Estaduais não exclui o direito à percepção de décimo terceiro vencimento, terço de férias, diárias e ajuda de custo, retribuição financeira transitória pelo exercício de função de comando, direção, chefia ou assessoramento, valores pagos a título de representação, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno e Indenização de Estímulo Operacional.BOs Militares Estaduais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporados à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.CO valor da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo não constitui base de cálculo de qualquer vantagem, exceto décimo terceiro vencimento e terço constitucional de férias, calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de percepção, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.DA ajuda de custo devida ao Militar Estadual será igual ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo subsídio, quando não possuir dependentes; ao valor correspondente a 75% (setenta e cinco por centro) do respectivo subsídio, quando possuir até 2 (dois) dependentes expressamente declarados; e ao valor correspondente ao respectivo subsídio, quando possuir mais de 2 (dois) dependentes expressamente declarados.

Questão 26PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Conforme o Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), assinale a única alternativa correta:

AOrientação é a capacidade de uma organização policial-militar para cumprir as missões a que se destina e operacionalidade é o ato de estabelecer para as Polícias Militares diretrizes, normas, manuais e outros documentos, com vistas à sua destinação legal.BPoderão ingressar nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares, caso seja conveniente à Polícia Militar, Sargentos da Reserva não Remunerada das Forças Armadas, mediante requerimento do Presidente da República ou Governador do Estado correspondente, encaminhado por intermédio da Região Militar, Distrito Naval ou Comando Aéreo Regional.CEnquanto permanecer no exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta, o policial-militar ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, constando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a inatividade e esta se dará, ex- officio, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, na forma da lei.DO ensino nas Polícias Militares orientar-se-á no sentido da destinação funcional de seus integrantes, por meio da formação, especialização e aperfeiçoamento técnico-profissional, com vistas, prioritariamente, à Segurança Pública. O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Ministério da Educação, por intermédio das Forças Armadas, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

Questão 27PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Segundo o Decreto Lei Federal n. 667, de 02 de julho de 1969 ? Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:

AA hierarquia nas Polícias Militares segue a seguinte ordem: Quanto aos Oficiais de Polícia: Coronel, TenenteCoronel, Capitão, Major, 1º Tenente, 2º Tenente. Quanto às praças Especiais de Polícia: Aspirante-a-Oficial, Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia. Quanto às Praças de Polícia: Graduados: Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, Cabo, Soldado.BAs Polícias Militares, integradas nas atividades de segurança pública dos Estados e Territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da Ordem Pública, ficam sujeitas à vinculação, orientação, planejamento e controle operacional do órgão responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador.CO provimento do cargo de Comandante será feito por ato dos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal, após ser o nome indicado aprovado pelo Ministro de Estado do Exército, observada a formação profissional do oficial para o exercício de Comando. O Comando das Polícias Militares poderá, também, ser exercido por General-de- Brigada da Ativa do Exército ou por oficial superior combatente da ativa, preferentemente do posto de Tenente-Coronel ou Coronel, proposto ao Ministro do Exército pelos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal. O oficial do Exército será nomeado para o cargo de Comandante da Polícia Militar, por ato do Governador da Unidade Federativa, após ser designado por Decreto do Poder Executivo, ficando à disposição do referido Governo.DO cargo de Comandante de Polícia Militar é considerado cargo de natureza militar, quando exercido por oficial do Exército, equivalendo, para Coronéis e Tenente-Coronéis, como Comando de Corpo de Tropa do Exército. O Comandante da Polícia Militar, quando oficial do Exército, poderá desempenhar outras funções no âmbito estadual, cumulativamente com suas funções de comandante, por prazo inferior a 30 (trinta) dias.

Questão 28PM-SC·Diversas·2015Conhecimentos Gerais

Considerando a política urbana e o estatuto das cidades ? Lei n. 10.257/01, assinale a única alternativa correta:

ALei específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. O proprietário será notificado pelo Poder Executivo Estadual para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório de registro de imóveis.BDecorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até cinco anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de doze por cento ao ano.CAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.DÉ obrigatório ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

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