Questões de História do Brasil — PM-RJ 2010

O Regimento de Tomé de Sousa é considerado por alguns uma espécie de “primeira constituição brasileira”, sendo enviado ao governador pelo próprio rei D. João III de Portugal. No ano de 1548, o governo português estabeleceu, no Brasil, o Sistema de Governo Geral, que tinha como um dos principais objetivos

Leia o texto abaixo. Durante cerca de trinta anos após a chegada da esquadra comandada por Cabral, o Estado Português não iniciou a colonização de fato do Brasil, ficando o período conhecido como pré-colonial. Assinale a opção que apresenta características marcantes desse período.

Cada ano, vêm nas frotas quantidade de portugueses e de estrangeiros, para passarem às minas. Das cidades, vilas e recôncavos e sertões do Brasil, vão brancos, pardos mulatos e pretos, e muitos índios, de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas: Homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, seculares e clérigos, e religiosos de diversos institutos, muitos dos quais não têm no Brasil convento nem casa. ANTONIL , André João. Das pessoas que andam nas minas e tiram ouro dos ribeiros. In. Cultura e opulência do Brasil, 1º ed., 1711. A descoberta de ouro em Minas Gerais, no final do século XVII, despertou a cobiça de uma massa significativa de indivíduos dos mais variados tipos. Como consequência da descoberta do ouro em Minas Gerais, podemos destacar

Leia o texto a seguir. "(...) estava o terreno coalhado de moribundos e feridos inimigos. Vários dos nosso soldados, ébrios da pólvora e do fogo, queriam acabá-los. Horrorizados, debalde esforçavam-se nossos oficiais em lhes arrancar as vítimas às mãos, exprobrando-lhes a indignidade de semelhante chacina." TAUNAY, Alfredo d'Escragnolle. A retirada da Laguna: episódio da Guerra do Paraguai. São Paulo: Melhoramentos, 1929, pp. 90-91. No período de 1864 a 1870, o Brasil se envolveu num conflito que marcou a história latino-americana , a Guerra do Paraguai. Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, pode-se afirmar que

Art. 91 - Têm voto nestas eleições primárias: 1º. - os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...] Art. 92 - São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: [...] 5º. - os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. [...] Art. 94 - Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de Província os que podem votar na Assembleia Paroquial. Excetuam-se: 1º. - os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. [...]. Art. 95 - Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados. Excetuam-se :

1º. - os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. [...] 3º. - os que não professarem a religião do Estado. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a Constituição de 1824 estabelecia o(a)