Questões de Direitos Humanos — PM-PI / Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2014Direitos Humanos

Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:

Aa organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.Ba organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.Ca organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.Da organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.Ea organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

Questão 2PM-PI·Diversas·2014Direitos Humanos

Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

AO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.BA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.EPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar os respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

Questão 3PM-PI·Diversas·2014Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

ADesenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.BConseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.CDirimir conflitos sociais, internos, das nações.DManter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.EDirimir conflitos políticos, internos, das nações.

Questão 4PM-PI·Diversas·2014Direitos Humanos

São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Aredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.Bseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.Cremuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.Dgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.Eduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Questão 5PM-PI·Diversas·2014Direitos Humanos

“Inalienabilidade” dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:

Atransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.Bapenas intransferíveis, podendo ser inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.Capenas negociáveis, podendo ser transferíveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.Dtransferíveis e negociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.Eintransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

Questão 6PM-PI·Diversas·2012Direitos Humanos

O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo brasileiro.

ACarta das Nações Unidas, adotada e aberta a assinatura pela Conferência de São Francisco em 26/06/1945.BDeclaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948.CPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 16/12/1966.DEstatuto de Roma, de 17/07/1998.EEstatuto de Defesa do Menor Abandonado da Costa Rica, promulgado em 12/06/1969 e assinado pelo governo brasileiro em 12/08/1991.

Questão 7PM-PI·Diversas·2012Direitos Humanos

. Em relação ao conceito dos Direitos Humanos, identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS e marque, em seguida, a sequência CORRETA. ( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece o bom e o justo para o homem. ( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. ( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX, e devem ser utilizados apenas nos países democráticos.

( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. ( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência.

Questão 8PM-PI·Diversas·2012Direitos Humanos

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.

AOs direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).BOs direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.COs direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).DOs direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo glbtts.EOs direitos de 4ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).

Questão 9PM-PI·Diversas·2012Direitos Humanos

Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.

AInviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.BUniversalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.CInterdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.DInalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.ERegionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

Questão 10PM-PI·Diversas·2017Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marque a alternativa correta.

Ao direito à liberdade de reunião é condicionado à prévia autorização legal.Bdiferentemente do que prevê a nossa Constituição Federal, os cidadãos dos países signatários poderão ser compelidos a fazerem parte de associações.Ca perda da nacionalidade por uma pessoa sofre vedação absoluta.Da prática de tortura encontra expressa vedação.Eo princípio da presunção de inocência não está expressamente previsto na DUDH.

Questão 11PM-PI·Diversas·2017Direitos Humanos

Marque a alternativa que não corresponde a uma característica dos Direitos Humanos.