Questões de Direito Processual Penal — PM-PI / Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2021Direito Processual Penal

Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de

Questão 2PM-PI·Diversas·2021Direito Processual Penal

Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA

AA entrevista prévia e reservada com o defensor poderá ser dispensada, caso o réu seja acusado da prática de crimes com pena máxima inferior a 4 anos, ouvido o Ministério Público.BSe confessar a autoria, o interrogando deverá prestar esclarecimentos e indicar provas.CNa segunda parte do ato, o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu, além de outros dados familiares e sociais.DHavendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente, se assim requerido pelo Ministério PúblicoEA todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes

Questão 3PM-PI·Diversas·2021Direito Processual Penal

Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que

AHomologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao acusado para que este inicie a execução do referido acordo perante o juízo de execução penal.BA vítima será intimada apenas em caso de descumprimento do acordo de não persecução penalCO acordo de não persecução penal será formalizado oralmente ou por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.DSe o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo com concordância do investigado e seu defensorECumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente absolverá o réu

Questão 4PM-PI·Diversas·2021Direito Processual Penal

Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Aa competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.Bcompete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.Ca competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infraçãoDa competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.Enos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração