Questões de Conhecimentos Gerais

De conformidade com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a opção INCORRETA.

Sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

São atributos do Ato Administrativo.

A qualidade do ato administrativo pela qual este pode se impor a terceiros, independentemente de sua concordância, decorre do:

Nos termos do disposto na Lei n° 8.987/95, que trata dos regimes de concessão e permissão de serviço público, analise as seguintes proposições. 1) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. 2) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica. 3) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo. 4) Para fins de concessão e permissão, o ato de delegação deve abranger integralmente o exercício da atribuição delegada, sendo vedada a imposição de ressalvas ou limitações. Estão corretas, apenas:

São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.

No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:

O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida, sobre ele é CORRETO afirmar:

Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A República Centro-Africana (RCA) é considerada um dos países mais pobres do mundo. Atualmente, a RCA enfrenta uma crise generalizada, que passou a ser intensificada pela atuação de milícias extremistas do país, resultando em intenso número de mortos todos os dias. Os conflitos sensibilizaram órgãos internacionais, que passaram a atuar em ações humanitárias na região. Em linhas gerais, os recentes conflitos na República Centro-Africana estão relacionados:

Na tirinha, o efeito de sentido é proporcionado, contextualmente, pelo recurso linguístico verificado nas ocorrências de falas, por meio:

Sobre o Poder Judiciário, analise as proposições a seguir. 1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros. 2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados. 4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Estão corretas, apenas:

A morte do líder africano Nelson Mandela causou intensa comoção mundial, tendo em vista a sua importante luta a favor da democracia e da igualdade racial. Após o fim do Apartheid, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro de qual dos seguintes países?

Leia, abaixo, um trecho de um artigo escrito por Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella. Neste trecho, o autor apresenta fiel e literalmente a fala do Professor De Plácido e Silva.

Neste trecho, o autor do texto completo, Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella, recorre à fala de De Plácido e Silva. Em relação à maneira como essa fala é apresentada, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:

Recentemente, o Estado do Maranhão ganhou destaque nos principais meios de comunicação em âmbito nacional e internacional. A grande repercussão na mídia destaca:

A frase que resume de forma mais completa e adequada o ponto de vista do entrevistado, em sua fala, sobre o tema em discussão, considerando-se a pergunta que lhe foi feita, é:

São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas:

As ideias defendidas neste trecho da entrevista do Professor Marcos César Alvarez sugerem que:

Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto às estruturas linguísticas e aos aspectos de sentido é CORRETO afirmar que:

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime previsto na Lei n° 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). O crime previsto no Estatuto do Idoso prevê as seguintes penas:

Paradoxalmente, setores conservadores passaram a atribuir tais males à Democracia e não ao nosso passado autoritário sem dúvida, as instituições democráticas ainda não responderam de modo adequado aos desafios no âmbito penal e da segurança pública no país. Caso alteremos alguns aspectos estruturais no excerto acima, como, por exemplo, acrescentando Se logo no início do trecho e substituindo a forma verbal passaram por passassem, a outra forma verbal, responderam, assumiria, na variedade padrão da língua, a seguinte forma:

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é infração administrativa prevista na Lei n° 8.069/90 ? Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa infração é punida com a seguinte pena:

No excerto: A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, a relação que se estabelece entre liberdade e individual é a mesma que se verifica entre:

Quanto às normas que disciplinam a aplicação territorial da lei penal, é correto afirmar que: