Questões de Direito Constitucional — PM-PB 2018 — Diversas

Questão 1PM-PB·Diversas·2018Direito Constitucional

No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AÀs polícias civis incumbem o policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da segurança públicaBA Guarda Municipal, ente estruturado pela União e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federaisCÀs polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comunsDAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Questão 2PM-PB·Diversas·2018Direito Constitucional

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

Aa Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantesBfaculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadualCcompete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em leiDcompete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

Questão 3PM-PB·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:

Aa intimidade das pessoasBa vida privada das pessoasCa honra das pessoasDo trabalho das pessoas