Questões de Direitos Humanos — PM-PA 2021 — Diversas

Questão 1PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

No que se refere às disposições acerca dos direitos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

AA liberdade de reunião e de associação pacífica constitui direito de toda pessoa.BO trabalho constitui dever da pessoa para com o Estado, sendo proibida sua remuneração.CA educação gratuita constitui direito restrito a determinados grupos sociais e econômicos.DO casamento pode ser celebrado apenas com o livre e pleno consentimento de um dos futuros esposos, caso o outro não concorde.EA prisão arbitrária é vedada, salvo se a ordem for dada pelo chefe do Legislativo do país onde se deu o encarceramento.

Questão 2PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

AA pessoa acusada de um delito deverá depor contra si mesma perante o juiz ou tribunal.BA pessoa acusada de um delito deverá exercer sua defesa pessoalmente, sendo proibida a assistência de defensor.CO processo penal deverá ser sigiloso em todos os casos.DO acusado tem o direito de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.EA sentença será irrecorrível em todos os casos.

Questão 3PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

AA prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.BA pena de morte deve ser imposta em todos os países que fazem parte, atualmente, da Organização das Nações Unidas.CAs penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a punição dos membros da família do delinquente.DA pessoa tem o direito de que se respeite sua vida desde o nascimento.EA pessoa acusada de um delito tem, presumidamente, sua culpa já reconhecida.

Questão 4PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

Em relação às disposições que regem o direito à integridade previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

AOs menores de idade devem ser mantidos em cativeiro.BO tráfico de mulheres é proibido em todas as suas formas.CA escravidão somente será admitida nos casos de dívida civil.DAs pessoas processadas devem ser mantidas na mesma cela em que se encontram os condenados.EO trabalho forçado, nos países em que é prescrito, deve ser imposto e aplicado pelo agente de segurança pública.

Questão 5PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública envolvido deverá

Agarantir o livre trânsito de pessoas no local da ocorrência, como forma de restabelecer a normalidade de circulação na via.Brealizar, por conta própria, perícia do lugar do evento.Ccomunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente.Dimpedir a assistência médica aos lesionados, visando à preservação da ordem pública.Epreencher, de imediato, inquérito correspondente em relação ao uso da força.

Questão 6PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da

Alegalidade, da reserva legal, da proporcionalidade, da razoabilidade e da prudência.Blegalidade, da celeridade, da efetividade, da supremacia do poder público e da conveniência.Canterioridade, da ampla defesa, da razoabilidade, do contraditório e do devido processo legal.Dlegalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.Eimpessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da igualdade.

Questão 7PM-PA·Diversas·2021Direitos Humanos

AÉ obrigatória a expulsão coletiva de todos os estrangeiros residentes no País em virtude de situação de calamidade pública.BÉ reconhecido o direito de reunião de grupos paramilitares portando armas e munição.CÉ obrigatória a realização de novo processo pelos mesmos fatos contra um indivíduo absolvido por sentença transitada em julgado.DÉ direito de toda pessoa sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio país.EÉ válida a confissão do acusado obtida sob tortura e maus-tratos.