Questões de Direito Penal Militar — PM-PA 2021 — Diversas

Questão 1PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a

Amulta, em valor superior a um salário mínimo.Bmorte, executada por enforcamento.Csuspensão dos direito políticos.Dreclusão.Eexclusão das Forças Armadas.

Questão 2PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.

AEm regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.BSe um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.CO agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.DSempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.EA punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.

Questão 3PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de

Questão 4PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

Aretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Bdeixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.Cdeixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.Ddesobedecer a ordem legal de autoridade militar.Edesacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

Questão 5PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

ADetenção.BMorte.CPerda da função pública, ainda que eletiva.DSuspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.EInternação em manicômio judiciário.

Questão 6PM-PA·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar

Adefine crime doloso como sendo aquele cometido pelo agente que deixa de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que poderia evitá-lo.Btrata da excepcionalidade do crime culposo, definindo que, salvo os casos expressos em lei, o agente somente será punido por fato previsto como crime caso o pratique dolosamente.Cnão prevê punição para os crimes tentados.Dexpressamente prevê, para a hipótese do crime impossível, a aplicação da pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços.Eafirma que não haverá crime quando o agente que pratica o fato quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.