Questões de Direito Penal Militar — PM-MT / Diversas

Questão 1PM-MT·Diversas·2021Direito Penal Militar

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de

Adois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Bquatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Coito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Dquatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.Edois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.

Questão 2PM-MT·Diversas·2021Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

ASe da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.BÉ punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.CÉ capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.DSe da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.EA pena base é de reclusão, de um a dois anos.

Questão 3PM-MT·Diversas·2021Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

Aos previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.Bos previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.Cos previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.Dos previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.Eos praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.