Questões de Direito Processual Penal — PM-MS / Diversas

Questão 1PM-MS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:

Adeverá ser impetrado apenas pela Defensoria Pública.Bnão poderá ser impetrado pelos policiais militares.Csomente poderá ser impetrado pelos advogados de Pedro.Dpoderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelos policiais militares.Esomente poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

Questão 2PM-MS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período. Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.

AA decisão judicial está totalmente correta, já que o crime de estupro merece ser duramente combatido.BHouve erro apenas na fixação do prazo da prisão temporária.CO juiz sequer poderia ter decretado, de ofício, a prisão temporária.DHouve erro na fixação do prazo da prisão temporária, que é inicialmente de 10 (dez) dias. A sua prorrogação, por uma única vez, também não pode ser automática, já que depende de extrema e comprovada necessidade.EO juiz acertou na fixação do prazo da prisão temporária, porém errou na determinação de sua prorrogação automática.

Questão 3PM-MS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobr o inquérito policial, analise os itens abaixo: I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva. III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Questão 4PM-MS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:

Atratados, costumes e jurisprudência.Bleis, tratados e emendas à constituição.Cleis, jurisprudência e princípios gerais de direito.Ddoutrina, jurisprudência e princípios gerais de direito.Eleis, jurisprudência e emendas à constituição.