Questões de Direito Penal Militar — PM-MS 2022

Acerca da aplicação da lei penal militar, analise os itens abaixo: I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar: “O _____________ do ato de incorporação ______________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido ______________ da prática do crime”.

Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analise os itens abaixo: I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa. II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente. III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em tempo de paz, Jarbas, segundo tenente, se viu totalmente frustrado com o serviço militar e, na saída do Batalhão, resolveu atirar dolosamente contra o Comandante, resultando em lesão corporal deste último. Nesse caso, é possível afirmar que: