Questões de Legislação Penal Especial — PM-MG 2018 — Diversas

Questão 1PM-MG·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

AConceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.BProporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.CNegar ou obstar emprego em empresa privada.DAutorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.