Questões de Direito Processual Penal — PM-GO 2010 — Diversas

Questão 1PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:

Ao sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora namesma pessoa, o Juiz acusadorBo sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcialCo inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.Do sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.Eo sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.

Questão 2PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva.Sobre o tema, é correto afirmar que:

Anão se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façampresumir ser ele o autor da infraçãoBnas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Cé admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos comreclusão.Da decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentaçãoEuma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença

Questão 3PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:

Questão 4PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.BA representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatóriaCO Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representaçãoDNas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.ENa ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

Questão 5PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.

AO crime de quadrilha ou bando não admite a decretação de prisão temporária.BAprisão temporária poderá ser decretada pelaAutoridade Policial, se presentes os indícios da prática de infração penal.CNos crimes hediondos ou equiparados, diferentemente dos demais crimes, a prisão temporária terá a duração de quinze dias, sendo prorrogável por igual período.DOs crimes contra o sistema financeiro admitem a decretação de prisão temporária, se presentes os seus requisitos.EEm regra, a prisão temporária terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

Questão 6PM-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

Comrelação às regras que disciplinamo Inquérito Policial no Código de Processo Penal,marque a alternativa correta.

ANos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício oumediante requisição da autoridade judiciária.BDo despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.CO inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.DO inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.EA autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito