Questões de Direito Penal — PM-DF 2018 — Diversas

Questão 1PM-DF·Diversas·2018Direito Penal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

ANão se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.BNão se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.CAplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.DAplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.EAplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou- se extensão do território nacional por ficção jurídica.

Questão 2PM-DF·Diversas·2018Direito Penal

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil. Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

Aapós o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.Bse a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.Csomente até a data de término de vigência da referida lei temporária.Dse a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.Ese a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

Questão 3PM-DF·Diversas·2018Direito Penal

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

Alegítima defesa.Bestrito cumprimento do dever legal.Cexercício regular de direito.Destado de necessidade.Ecausa supralegal de exclusão da ilicitude.

Questão 4PM-DF·Diversas·2018Direito Penal

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica. Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele

Apraticou o crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas.Bpraticou o crime previsto no artigo 34 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.Cpraticou o crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, associação criminosa.Dnão praticou crime previsto na Lei nº 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível.Enão praticou crime previsto na Lei nº 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.