Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos
selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no
Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e
mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-
presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato,
direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”. Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão
responsável por