Questões de Legislação Estadual — PM-AM / Diversas

Questão 1PM-AM·Diversas·2022Legislação Estadual

O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de

Areintegração, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponívelBreversão, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.Caproveitamento, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponívelDreadaptação, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrerEremoção, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível

Questão 2PM-AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será

Aexonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militarBpassada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuiçãoCagregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem númeroDlicenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) mesesEexcluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos

Questão 3PM-AM·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar

Ajulgar os recursos contra atos do Chefe do Estado Maior Geral, do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina e do Secretário de Segurança Pública.Bordenar as despesas da Polícia Militar, vedada a delegação de tal atribuição a outro Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares.Cestabelecer o Plano Estratégico de Comando da Corporação e a Proposta Orçamentária, obedecendo as diretrizes governamentais.Dplanejar e executar programas e planos de metas da Polícia Militar com autonomia administrativa e independência, independentemente de aprovação pelo Chefe do Poder ExecutivoEindicar policiais militares em lista tríplice ao Secretário de Segurança Pública para o exercício das funções de Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares.

Questão 4PM-AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Em matéria de controle externo da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas compete

Aao Ministério Público do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissãoBà Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissãoCao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissãoDà Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissãoEao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão

Questão 5PM-AM·Diversas·2022Legislação Estadual

A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria

Anão faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviçoBnão faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 15 (quinze) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviçoCfaz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.Dfaz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.Efaz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 3 (três) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço