No que se refere à ação penal, julgue o item. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
8 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que se refere à ação penal, julgue o item. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue. Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue. O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue. No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.