Questões de Legislação Estadual — PJC-MT 2017 — Diversas

Questão 1PJC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial. Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida

Asomente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.Bsomente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.Ca Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.Da Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.Ea Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.

Questão 2PJC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

No ano de 2016, um delegado de polícia utilizou agente de polícia e recursos materiais da delegacia em que estava lotado em atividades particulares. Esse fato tornou-se conhecido em 2017. Nessa situação hipotética, o referido delegado de polícia está sujeito, segundo a Lei Complementar n.º 4/1990, à penalidade disciplinar de

Asuspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em dois anos a contar de 2017, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.Bsuspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em dois anos a contar de 2016, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.Csuspensão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2017, sem interrupção da prescrição, mesmo que haja abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.Ddemissão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2016, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.Edemissão, cuja ação disciplinar prescreverá em cinco anos a contar de 2017, com interrupção da prescrição se houver abertura de sindicância para a apuração do ocorrido.

Questão 3PJC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Os princípios fundamentais e os objetivos prioritários do estado de Mato Grosso expressamente previstos na Constituição estadual incluem

Aconstruir uma sociedade livre, solidária e desenvolvida.Bpromover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo ou cor.Cassegurar o desenvolvimento nacional e regional.Dreduzir as desigualdades sociais e regionais.Eerradicar a pobreza e a marginalização.

Questão 4PJC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua como órgão central de inteligência, auxilia a direção superior e assessora o delegado-geral e que é dirigido por delegado de polícia da ativa, classe especial, possuidor do curso superior de polícia e capacitação em inteligência.

ADiretoria de InteligênciaBGerência de Inteligência PolicialCGerência de Inteligência EstratégicaDGerência de ContrainteligênciaECoordenadoria de Inteligência