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Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itens que se seguem. O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a LDB, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais se explicita a garantia de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itens que se seguem. A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.