PGM-ManausDiversas

Questões de Direito do Consumidor

1 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1PGM-Manaus·Diversas·2018Direito do Consumidor

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.

Alternativas