Questões de Legislação Penal Especial — PGM - JO+O PESSOA - PB / Diversas

Questão 1PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2012Legislação Penal Especial

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato),

Aé punido a título de culpa.Bcaracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.Ccaracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.Dcaracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.Enão pode ser praticado por quem não é contribuinte.

Questão 2PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2012Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

Ano período de formação de vegetações.Bno período de queda das sementes.Cna época de seca.Dna época de inundação.Edurante o dia, do nascer ao pôr do sol.

Questão 3PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em