Questões de Direito Previdenciário — PGM - JO+O PESSOA - PB / Diversas

Questão 1PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Previdenciário

Maria, segurada do regime próprio de previdência dos servidores públicos, ingressou no serviço público em 6/9/1990 e completará cinquenta e cinco anos de idade em 1.º/1/2019, quando pretende requerer aposentadoria. Considerando-se que Maria, antes de ingressar no serviço público, tenha contribuído para o regime geral de previdência social no período de 1.º/1/1988 a 31/12/1989, é correto afirmar que ela

Adeverá preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019, independentemente de contagem recíproca.Bpoderá solicitar aposentadoria compulsória em 1.º/1/2019, mesmo que não solicite a contagem recíproca.Cdeverá preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019 somente se obtiver a contagem recíproca do tempo de contribuição.Dterá, na data de requerimento de sua aposentadoria, proventos calculados com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.Enão poderá solicitar contagem recíproca do tempo de contribuição.

Questão 2PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Previdenciário

Joana, filiada ao regime geral de previdência social e contribuinte há dez meses, sofreu um acidente de carro, que lhe causou incapacidade para o trabalho pelo período de quinze dias. Nesse caso, Joana

Areceberá auxílio-acidente.Breceberá auxílio-doença, independentemente do preenchimento do período de carência.Cnão receberá auxílio-doença, porque não cumpriu o período de carência correspondente a doze contribuições mensais.Dreceberá aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja constatada por exame médico a cargo da previdência social.Enão receberá benefício nenhum da previdência social.

Questão 3PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Previdenciário

À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

Aos pais, desde que com idade superior a sessenta anos.Bo irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.Ca companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.Do filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.Eos pais, em qualquer idade.

Questão 4PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Previdenciário

O regime de previdência complementar

Aé operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.Bé de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.Cprevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.Dpoderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.Eprevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.