Questões de Direito Processual Civil

Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta

Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do pacto federativo brasileiro.

Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.

Contratos empresariais caracterizam-se por:

A administração das companhias abertas, com dois colegiados, dá a um deles o poder para formular as políticas gerais da sociedade e ao outro a competência para sua execução. Dessa forma, se a diretoria não seguir as diretrizes formuladas pelo Conselho de Administração, visa-se a:

A classificação da Lei nº 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:

A Lei nº 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou:

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:

Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que:

Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:

Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo "A", que foi a vítima, e "B", o suposto culpado, ambos cidadãos argentinos, residentes na Argentina. quot;A" ajuíza a mesma ação na justiça brasileira e na Argentina. Assinale a opção não adequada ao caso.

Quanto ao recurso de agravo interposto em face da decisão de primeiro grau, é correto afirmar que:

Quanto ao instituto da reclamação, pode-se afirmar que:

É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:

"A", menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de "B". Após ser citado, "B" apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por consequência, indevidos os alimentos postulados. Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.

Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que:

Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:

Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

À luz da aplicação da lei penal no tempo, dos princípios da anterioridade, da irretroatividade, retroatividade e ultratividade da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Mévio ter sido processado pelo delito de adultério em dezembro de 2004, sendo que a Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, aboliu o crime de adultério: I. Caso Mévio já tenha sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória. II. A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses. III. Caso Mévio não tenha sido condenado no primeiro grau de jurisdição, poderá ocorrer a extinção de punibilidade desde que a mesma seja provocada pelo réu. IV. Na hipótese, ocorre o fenômeno da abolitio criminis.

Antônio, contribuinte empregado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social em 1994, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, alegando que seu benefício não foi revisto nos termos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ademais, alega que indevidamente o INSS vem recolhendo a contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Assim, é correto afirmar que:

O Instituto Nacional do Seguro Social INSS é pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede no Distrito Federal. Com base nessa informação, na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, em relação às regras de distribuição de competência, que:

À luz da Previdência Social definida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens abaixo. I. No Brasil, existe mais de um sistema de previdência. O sistema público caracteriza-se por ter filiação compulsória. O sistema privado caracteriza-se por ter filiação facultativa. II . O sistema de previdência privada não tem natureza constitucional, estando regulado totalmente em normas infraconstitucionais. III. As entidades de previdência privada podem sofrer intervenção ou liquidação. IV. Toda entidade de previdência privada goza de imunidade tributária concedida às instituições de assistência social.

Em 2009 foi promulgada a nova lei do mandado de segurança em uma tentativa de reunir a regulamentação do instituto em um só diploma legislativo, além de atualizar uma legislação que remontava à metade do século passado. Sobre o importante writ constitucional, assinale a opção correta.