Questões de Direito PrevidenciárioPGFN 2012

4 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1PGFN·Diversas·2012Direito Previdenciário

A respeito do enunciado - As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado -, é correto afirmar que

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Questão 2PGFN·Diversas·2012Direito Previdenciário

A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 3PGFN·Diversas·2012Direito Previdenciário

À luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Universalidade do atendimento. II. Diversidade da base de financiamento. III. Caráter democrático da administração. IV. Redutibilidade do valor dos benefícios. O número de itens corretos é

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Questão 4PGFN·Diversas·2012Direito Previdenciário

Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.

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