Questões de Direito Processual do Trabalho — PGE-SE / Diversas

Questão 1PGE-SE·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegação de que a testemunha também havia ajuizado contra ela reclamatória trabalhista, fato que, segundo a companhia, geraria sua suspeição. Nessa situação hipotética, a contradita apresentada deverá ser

Adeferida, sob o argumento de que trabalhar na mesma empresa pressupõe amizade íntima, também levando à suspeição.Bindeferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado a reclamação trabalhista constitui causa de impedimento, e não de suspeição.Cindeferida, por se tratar da única testemunha do reclamante, de modo que acatar a suspeição consistiria em ofensa ao contraditório e à ampla defesa.Ddeferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada torna questionável, como meio de prova, o depoimento dela.Eindeferida, haja vista que o simples fato de litigar contra a mesma reclamada não é razão suficiente para gerar suspeição.

Questão 2PGE-SE·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

AA contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação.BAs partes formularão perguntas diretamente às testemunhas, em atenção ao disposto no CPC vigente.CApós o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os seus representantes.DO termo de conciliação em audiência vale como decisão irrecorrível e oponível erga omnes.EAs partes, ao comparecerem em audiência, devem estar acompanhadas de seu procurador ou defensor público.

Questão 3PGE-SE·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos. Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Aa demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento ordinário.Bcada uma das partes poderá requerer a oitiva de até seis testemunhas.Cem razão da obrigatoriedade de recurso no caso de a autarquia ser vencida na demanda, o magistrado não poderá tentar a conciliação.Da demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.Ecaso a petição inicial não apresente os pedidos liquidados, o processo será arquivado, com condenação ao pagamento de custas.