Questões de Direito Penal — PGE-SE / Diversas

Questão 1PGE-SE·Diversas·2017Direito Penal

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público. Nessa situação hipotética,

Ao crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.Ba absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.Cseria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.Da sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.Ea sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

Questão 2PGE-SE·Diversas·2017Direito Penal

Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)

Questão 3PGE-SE·Diversas·2017Direito Penal

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação. Nessa situação hipotética,

Aa conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi recepcionado pela CF.Ba prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente.Ca competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.Da ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.Eé cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua conduta, mas também da garantia da ordem pública.