Questões de Direito Empresarial (Comercial) — PGE-SE / Diversas

Questão 1PGE-SE·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

Ao desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.Ba indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.Ca produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.Da formulação de regras de jogo.Ea produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

Questão 2PGE-SE·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

AA inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.BA lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.CO gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.DNo exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.EO empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

Questão 3PGE-SE·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que

Ao juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.Ba sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.Ccabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.Das sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.Eo sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.